Sucessão trabalhista: aquisição de empresa pertencente a grupo econômico

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM FACE DA EMBARGANTE. ESCLARECIMENTOS . I. A decisão embargada é expressa ao dar provimento ao recurso de revista para afastar a responsabilidade solidária da reclamada CCB BRASIL S.A. – Crédito, Financiamentos e Investimentos, o que, por consequência lógica e jurídica, implica o julgamento de improcedência dos pedidos formulados em face desta reclamada, ora embargante. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.