Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 595-69.2012.5.24.0071
Complementação de Aposentadoria / Pensão: efeitos
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Efeitos
- Gratificação Semestral
- Prescrição
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Efeitos; Gratificação Semestral; Prescrição; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Competência da Justiça do Trabalho