Homicídio qualificado: prisão temporária

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO AGENTE. MANDADO EM ABERTO. CONTEMPORANEIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE. ADI 4109/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS E POSSE DE ARMA PARA TIRO ESPORTIVO. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão temporária foi mantida com base em elementos concretos das instâncias ordinárias, notadamente a gravidade do crime de homicídio qualificado, indícios veementes de autoria, a contemporaneidade da necessidade cautelar, e a não localização do investigado, com mandado em aberto, em conformidade com os critérios fixados na ADI 4109/STF.

2. A alegação de erro de premissa fática não supera a informação oficial de que a prisão temporária não foi cumprida por não localização do investigado, reforçando a necessidade da medida para a conclusão de diligências.

3. O alegado cerceamento de defesa, por impedimento de acesso a autos sigilosos, configura reiteração de pedido já submetido a exame em mandado de segurança, ausente fato novo superveniente.

4. Qualidades pessoais, vida pregressa, formação acadêmica e responsabilidades familiares não afastam, por si, os requisitos específicos da prisão temporária; a posse de arma para tiro esportivo é irrelevante para o desate da controvérsia.

5. Agravo regimental não provido.