Reconhecimento de pessoas: validade

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. VALIDADE. PROVAS CORROBORATIVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se alegava nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial e confirmado em juízo, com pedido de absolvição por fragilidade probatória.

2. O agravante foi condenado pelo crime de roubo majorado, após recurso de apelação interposto pela acusação, com base em reconhecimento pessoal e outras provas corroborativas, como a apreensão de peças da res furtiva em sua posse e sua presença no local onde a motocicleta roubada foi encontrada parcialmente desmontada.

3. A sentença absolutória de primeiro grau foi reformada pelo Tribunal de Justiça, e os recursos especial e extraordinário interpostos pela defesa não foram admitidos, transitando em julgado a condenação.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial, confirmado em juízo e corroborado por outras provas, é válido para fundamentar a condenação do agravante.

III. Razões de decidir

5. O reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial, quando confirmado em juízo e corroborado por outras provas, é válido para fundamentar a condenação, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

6. No caso concreto, além do reconhecimento pessoal, o agravante foi surpreendido no local onde a motocicleta roubada foi encontrada parcialmente desmontada, na posse de peças da res furtiva, o que corrobora a autoria do crime.

IV. Dispositivo e tese

7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: O reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial, confirmado em juízo e corroborado por outras provas, é válido para fundamentar a condenação.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 226.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 745.822/GO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/6/2022; STF, RHC 206846, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 22/2/2022.