STJRHC 235.279
Ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Gravidade concreta das condutas
- Risco de reiteração delitiva
- Modus operandi
Ementa
PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE DO RISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.