A embargante alega omissão na apreciação de seu agravo de instrumento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO E NÃO PROCESSADO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que não conheceu do recurso de revista do Estado da Bahia. A embargante alega omissão na apreciação de seu agravo de instrumento. 2. Analisando minuciosamente os autos, verifico que a autora apresentou agravo de instrumento como petição anexa às contrarrazões ao recurso de revista interposto pelo réu. 3. Por não ter sido inserida no PJE como peça recursal, não houve autuação do agravo de instrumento, tampouco intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões. Embargos declaratórios providos para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de instrumento provido para melhor exame da alegada negativa de prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESE E PREMISSA FÁTICA RELEVANTES NÃO APRECIADAS. CARACTERIZAÇÃO. 1. A Turma Regional negou o direito ao 14º salário ao fundamento de que a autora teria confessado o recebimento da parcela durante todo o período contratual. 2. A autora embargou de declaração ao fundamento de que a pretensão não dizia respeito ao 14º salário do período contratual, mas ao direito de recebê-lo no ano da ruptura contratual. Pediu manifestação da Turma a respeito de a parcela não constar na TRCT e do preposto ter confessado a ausência do pagamento por ocasião da rescisão. 3. A tese e a premissa fática invocadas são relevantes e podem, inclusive, alterar o resultado do julgamento, porém, a Corte Regional considerou que não havia nada a esclarecer, de modo que restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido.