TSTAg-AIRR 20581-83.2017.5.04.0202
Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa pelo indeferimento de realização de nova perícia
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Negativa de prestação jurisdicional
- Cerceamento de defesa pelo indeferimento de realização de nova perícia
- Doença ocupacional
- Ausência de nexo causal
- Dispensa Discriminatória
- Plano de Saúde
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Provimento em sentido contrário ao pretendido pela parte não equivale à sonegação da jurisdição. Uma vez examinadas as matérias controvertidas e consignadas as correspondentes razões de decidir, não há falar-se em negativa da prestação jurisdicional. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SÚMULA N.º 126 DO TST . O Regional se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos para concluir serem indevidas as indenizações pleiteadas sob a alegação de doença ocupacional, visto que não foi constatado nexo de causalidade entre o labor e a doença identificada (Súmula n.º 126 do TST). Decisão denegatória de seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista que se mantém. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Plano de Saúde; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Confissão