Prisão preventiva: fundamentação idônea

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva é cabível para garantia da ordem pública quando demonstrada a gravidade concreta do delito, especialmente pelo modus operandi, nos termos do art. 312, § 3º, I, do CPP, incluído pela Lei n. 15.272/2025.

2. O habeas corpus não comporta dilação probatória, destinando-se a sanar ilegalidade evidente de plano, não sendo possível o exame aprofundado de materialidade e autoria na presente via.

3. O decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos: roubo em concurso, atuação premeditada e organizada, divisão de tarefas, uso de veículo para dar agilidade à ação e assegurar a fuga, tentativa e consumação contra adolescentes em ponto de ônibus, fuga em altíssima velocidade com manobras perigosas e colisão contra viatura policial descaracterizada.

4. A gravidade das circunstâncias concretas evidenciada pelo modus operandi justifica a segregação preventiva para garantia da ordem pública.

5. Constatado o risco concreto de reiteração delitiva, com condenação transitada em julgado por tráfico e execução de pena em regime aberto, além de outra ação penal por tráfico suspensa com base no art. 366 do CPP, é idônea a prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 3º, IV, do CPP.

6. Medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes diante dos fundamentos concretos do decreto prisional; condições pessoais favoráveis, por si, não impõem a revogação da custódia.

7. A alegação de desproporcionalidade e homogeneidade demanda juízo prognóstico somente aferível ao término da ação penal, não se prestando a presente via ao exame do regime prisional futuro.

8. Agravo regimental improvido.