Execução individual de sentença coletiva: alcance do título executivo

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIÁRIOS DE CURITIBA E REGIÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123 DA SBDI-2 DO TST (VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA, ART. 896, § 2.º, DA CLT). O Tribunal Regional concedeu interpretação ao título executivo formado na ação coletiva, concluindo que o deferimento se limita aos empregados que prestavam serviços para o executado na base territorial do sindicato, com contrato vigente no momento da propositura da ação, visto que o pedido inicial abrange apenas os empregados do réu que estão (ou estiveram) lotados na função de ASSISTENTE A UA (em unidade de apoio). Com base nisso, e seguindo a linha de entendimento da OJ 123 da SBDI-2 do TST, aplicada analogicamente à hipótese, não se verifica dissonância patente na exegese restritiva do acórdão recorrido, de modo que o acolhimento da pretensão autoral, no sentido de se incluir nos cálculos o período anterior à ativação da substituída na base territorial destacada, desafia a interpretação do título executivo. Julgados. Agravo conhecido e não provido.