STJAgRg no AREsp 2.649.224
Busca pessoal: ausência de justa causa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Busca pessoal
- Ausência de justa causa
- Nulidade
- Provas ilícitas
- Teoria dos frutos da árvore envenenada
- Manutenção da decisão
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes dando provimento ao agravo regimental e dos votos dos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP) negando-lhe provimento, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Indexação
(VOTO VENCIDO) (MIN. OG FERNANDES) "[...] a indicação de situação fática a justificar a atuação policial, notadamente em razão de o acusado estar, quase à meia noite, em local de alta criminalidade, disputado por facções criminosas, e de ter demonstrado nervosismo ao avistar os policiais. Quanto ao tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre a ocorrência de fundada suspeita para a atuação das forças policias quando identificadas fundadas suspeitas da prática de delito".