Jurisprudências
STFHC 274.063 AgR
Homicídio qualificado: pronúncia
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Pronúncia
- Dolo
- Desistência voluntária
- Demonstração das qualificadoras
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DOLO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.