STJAgRg no AREsp 3.060.544
Tráfico de drogas: omissão no acórdão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Omissão no acórdão
- Negativa de prestação jurisdicional
- Diálogos extraídos de celular
- Habitualidade na traficância
- Inexistência de reexame de provas
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS DE FORMA GENÉRICA. DIÁLOGOS EXTRAÍDOS DE CELULAR. HABITUALIDADE NA TRAFICÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE REEXAME DE PROVAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.