Organização criminosa, lavagem de capitais e tráfico de drogas

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE EM CONCRETO. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PEDIDO DE EXTENSÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional e demanda demonstração cumulativa da materialidade delitiva, de indícios suficientes de autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade, além de motivação concreta e atual (arts. 5º, LXI, LXV e LXVI, e 93, IX, da CF; art. 312 do CPP).

2. No quadro delineado, a manutenção da custódia assenta-se em elementos objetivos e individualizados: a agravante atuou como intermediária, com uso de sua conta bancária como "conta de passagem", realizou remessas de R$ 38.555,00 à corré e foi presa em flagrante quando fazia entrega de maconha e cocaína. Somam-se a isso a estrutura interestadual e sofisticada da organização, a coordenação criminosa a partir de estabelecimentos prisionais, a movimentação financeira superior a R$ 2,5 milhões e o risco concreto de interferência probatória - fatores que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade de desarticulação do grupo para garantia da ordem pública.

3. As medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º, e art. 319 do CPP) mostram-se inadequadas diante da gravidade concreta, da sofisticação da organização criminosa e do risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes para acautelar a ordem pública.

4. O pedido de extensão de benefício concedido à corré é inviável por decorrer de condição subjetiva exclusivamente pessoal (maternidade prevista nos arts. 318 e 318-A do CPP), ausente identidade fático-processual (art. 580 do CPP).

5. Agravo regimental não provido.