Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1001275-27.2024.5.02.0492
EDCiv-Ag-RR 1001275-27.2024.5.02.0492
Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 27 de outubro de 2026. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora