STJEDcl no AgRg no AREsp 3.104.809
Ausência de cotejo analítico pela alínea c: ausência de similitude fática entre paradigmas e caso concreto
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Ausência de cotejo analítico pela alínea c
- Ausência de similitude fática entre paradigmas e caso concreto
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO PELA ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE PARADIGMAS E CASO CONCRETO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL NÃO OPOSTA AO
ACÓRDÃO RECORRIDO. PRETENSÃO DE REABERTURA DO CRIVO DE CONFORMIDADE. MERA REDISCUSSÃO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.