Ameaça em contexto de violência doméstica: absolvição por insuficiência probatória

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

1. A pretensão de absolvição fundada em insuficiência probatória, quando demandar o revolvimento do conteúdo fático-probatório estabelecido pelas instâncias ordinárias, encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, porquanto a via especial não se presta ao reexame de provas.

2. No acórdão recorrido, foram fixadas premissas fáticas claras, com base em prova oral produzida sob contraditório, reputada coerente, verossímil e harmônica, além de consignada a natureza formal do delito de ameaça e a idoneidade intimidativa da conduta, circunstâncias que inviabilizam a revisão na presente instância.

3. A tese recursal, embora qualificada pela agravante como "revaloração jurídica", busca, em essência, substituir a valoração empreendida pelo Tribunal de origem quanto à credibilidade e suficiência dos depoimentos, providência que exigiria reexame da prova e, portanto, esbarra na Súmula n. 7 do STJ.

4. Em delitos praticados no contexto de violência doméstica, é pacífico o entendimento de que a palavra da vítima possui especial relevância quando corroborada por outros elementos de convicção, de modo que o acórdão recorrido se encontra em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, atraindo a incidência da Súmula n. 83 do STJ.

5. Agravo conhecido e não conhecido o recurso especial.