STJAgRg no HC 1.077.846
Associação para o tráfico de drogas: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Associação para o tráfico de drogas
- Prisão preventiva
- Gravidade concreta
- Insuficiência de medidas cautelares alternativas
- Atuação estruturada de grupo criminoso
- Transporte de entorpecentes entre municípios
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ATUAÇÃO ESTRUTURADA DE GRUPO CRIMINOSO. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES ENTRE MUNICÍPIOS. LIAME ASSOCIATIVO E REPARTIÇÃO DE TAREFAS. CONTEMPORANEIDADE AFASTADA EM DINÂMICA ASSOCIATIVA PERMANENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.