Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 100662-65.2019.5.01.0482
Petrobras
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Petrobras
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Assistência Judiciária Gratuita
- Cerceamento de Defesa
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RÉ PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Assistência Judiciária Gratuita; Cerceamento de Defesa; Ônus da Prova