Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000870-44.2024.5.02.0442
Coisa julgada configurada
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Coisa julgada configurada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO IDÊNTICO, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA, COM BASE NO MESMO REGULAMENTO INTERNO (RH 053) E RELACIONADO AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E FUNÇÃO DE CAIXA. COISA JULGADA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 6 de outubro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator