STJAgRg nos EDcl no RHC 208.127
Descaminho: resposta à acusação
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Descaminho
- Resposta à acusação
- Fundamentação sucinta
- Motivação exauriente
- Desnecessidade
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. DESCAMINHO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES DEFENSIVAS, AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.