STJHC 1.071.773
Organização criminosa armada e tráfico interestadual de drogas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Organização criminosa armada e tráfico interestadual de drogas
- Prisão preventiva
- Materialidade e indícios de autoria demonstrados
- Risco concreto à ordem pública e à instrução criminal
- Contemporaneidade do perigo
- Modus operandi sofisticado e mecanismos de autoproteção
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTEMPORANEIDADE DO PERIGO. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ILÍCITAS COM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECENTES. MODUS OPERANDI SOFISTICADO E MECANISMOS DE AUTOPROTEÇÃO. FUNÇÃO DO PACIENTE COMO INTERMEDIÁRIO E REVENDEDOR. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ BENEFICIADA. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS PARA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.