Jurisprudências
STFRHC 243.193 AgR-ED
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade: acórdão embargado suficientemente motivado
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
- Acórdão embargado suficientemente motivado
Ementa
Embargos de declaração em agravo regimental no recurso em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Acórdão embargado suficientemente motivado. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.