TSTEDCiv-Ag-Emb-RR 0011004-53.2023.5.15.0012

Embargos de declaração cível em agravo em embargos em recurso de revista

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

Direito do Trabalho

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 30 de setembro de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator

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Como citar

TST, EDCiv-Ag-Emb-RR 0011004-53.2023.5.15.0012, rel. Cláudio Mascarenhas Brandão, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 30/09/2026, publicado em 16/10/2026.

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Processo: EDCiv-Ag-Emb-RR 0011004-53.2023.5.15.0012
Classe: EDCiv-Ag-Emb-RR
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Julgamento: 30 de setembro de 2026
Publicação: 16 de outubro de 2026

Fontes ligadas

CLT, art. 897-ANormaCaberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Lidas automaticamente do texto desta decisão.

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