Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10928-23.2018.5.15.0006
Adicional de insalubridade: doença ocupacional
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Adicional de insalubridade
- Doença ocupacional
- Nexo de causalidade comprovado
- Horas in itinere
- Ausência de autorização de descontos de seguro de vida
- Multa convencional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. HORAS IN ITINERE . AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS DE SEGURO DE VIDA. MULTA CONVENCIONAL. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.