Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2804200-30.1999.5.09.0652
Sucessão de Empregadores: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Sucessão de Empregadores
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 SUCESSÃO TRABALHISTA. § 2º DO ART. 896 DA CLT.TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Sucessão de Empregadores; Negativa de Prestação Jurisdicional