A) agravo do reclamante: gratificação semestral/participação nos lucros e resultados

A) AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA REGULAMENTAR. LESÃO SUCESSIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Por meio de decisão monocrática, foi denegado seguimento a agravo de instrumento. Entretanto, verifica-se que a decisão do TRT incorreu, em tese, em contrariedade à Súmula 294/TST. Agravo provido . Prejudicada a análise do tema remanescente do agravo do Reclamante. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/ PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA REGULAMENTAR. LESÃO SUCESSIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema "prescrição - gratificação semestral/PLR", dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegação de contrariedade à Súmula 294/TST. Agravo de instrumento provido, no particular. Prejudicada a análise dos demais temas abordados no agravo de instrumento. C) RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/ PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. LESÃO SUCESSIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Na hipótese dos autos, o direito foi instituído por norma interna e se incorporou ao contrato de trabalho do Reclamante. Infere-se, ainda, do acórdão regional, que não se trata de alteração do pactuado, mas de descumprimento de norma interna, já que não há notícia de sua revogação. Assim, a supressão da gratificação semestral nela prevista caracteriza lesão de trato sucessivo, que se renova mês a mês, de modo incidir a prescrição parcial quinquenal, sendo inaplicável ao caso a Súmula 294 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto. D) AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA OBSTATIVA DO DIREITO À ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Em face do acolhimento da prejudicial de mérito do agravo interposto pelo Reclamante "prescrição parcial - gratificação semestral", com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho de origem, julga-se prejudicado o agravo interposto pelo Reclamado. Agravo prejudicado.