TSTAIRR-ED-ARR 128500-27.2009.5.01.0031
Execução: correção monetária e juros de mora
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Execução
- Correção monetária e juros de mora
- Índices aplicáveis
- Fixação expressa no título executivo judicial
- Modulação dos efeitos
- Acidente de Trabalho
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICES APLICÁVEIS. FIXAÇÃO EXPRESSA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO STFEM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC's 58 E 59 E ADI's 5867 E 6021). MODULAÇÃO DOS EFEITOS . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Acidente de Trabalho; Prescrição e Decadência; Sucessão de Empregadores; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Taxa SELIC; Indenização por Dano Estético; Constituição de Capital; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios