STJAgRg no AREsp 2.771.008
Homicídio qualificado: pronúncia
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- Pronúncia
- Violação dos arts. 155 e 414, ambos do CPP
- Improcedência
- Possibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 414, AMBOS DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRONÚNCIA CALCADA EM PROVA JUDICIALIZADA E DE NATUREZA NÃO REPETÍVEL (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA). POSSIBILIDADE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.