Extorsão e injúria qualificada: absolvição por insuficiência probatória

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO E INJÚRIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO MINUCIOSAMENTE EXAMINADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ, concedendo, de ofício, ordem de habeas corpus para reconhecer a atenuante da confissão qualificada e redimensionar a pena.

2. O agravante sustenta que a absolvição por insuficiência probatória demandaria apenas revaloração jurídica dos fatos incontroversos, e não reexame do acervo fático-probatório.

II. Questão em discussão

3. Discute-se se a pretensão absolutória formulada no recurso especial pode ser examinada sem incursão no conjunto probatório, ou se a revisão da conclusão das instâncias ordinárias encontra óbice na Súmula 7/STJ.

III. Razões de decidir

4. O Tribunal de origem, com base em detida análise das provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo, concluiu pela existência de materialidade e autoria, destacando a firmeza e coerência dos depoimentos da vítima, corroborados por testemunhas e por trechos do próprio interrogatório do acusado, que admitiu ter solicitado valores e recebido quantia em dinheiro.

5. A decisão agravada reconheceu, com acerto, que a pretensão de absolvição exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, providência inviável na via especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

6. O agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de infirmar tal conclusão.

IV. Agravo regimental desprovido.