Jurisprudências
TSTED-RR 202600-91.2008.5.02.0052
Execução: penhora de imóvel
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito de Família
- Direito Imobiliário
- Execução
- Penhora de imóvel
- Hasta pública
- Validade da citação e da arrematação
- Preço vil
- Coisa julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. HASTA PÚBLICA. VALIDADE DA CITAÇÃO E DA ARREMATAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PREÇO VIL. COISA JULGADA. Hipótese em que as executadas pretendem o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Bem de Família