Prisão preventiva: alegação de negativa de autoria e insuficiência de provas

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva pela suposta prática do crime de posse de arma de fogo com numeração suprimida.

2. O agravante sustenta a existência de álibi comprovado por imagens de segurança, a ausência de indícios de autoria, e a ilegalidade da custódia baseada em atos infracionais e gravidade abstrata.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em verificar se a análise de prova documental de negativa de autoria é cabível em habeas corpus e se a existência de atos infracionais e a prática de novo crime durante liberdade provisória justificam a prisão preventiva.

III. Razões de decidir

4. A decisão agravada não merece reforma, uma vez que a tese de negativa de autoria, amparada em conflito de horários entre imagens de segurança e o registro policial, demanda dilação probatória incompatível com o rito célere do habeas corpus

5. A segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco real de reiteração delitiva, demonstrado pelo histórico de atos infracionais do agente e pela circunstância de ter voltado a delinquir enquanto gozava de liberdade provisória por outro delito

6. A utilização de atos infracionais pretéritos constitui fundamentação idônea para justificar a prisão preventiva, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

IV. Dispositivo

7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.