Adicional de insalubridade: exposição a agentes insalubres (óleos minerais e graxa lubrificante)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES (ÓLEOS MINERAIS E GRAXA LUBRIFICANTE). FORNECIMENTO INADEQUADO DE EPIs. SÚMULA Nº 289 DO TST. 1 - Diante do quadro fático delineado no acórdão regional, amparado em laudo pericial que atestou a ausência de comprovação de proteção adequada ao trabalhador e a falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aptos a neutralizar os agentes químicos insalubres (óleos minerais e graxas lubrificantes), revela-se correta a decisão agravada que restabeleceu a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. 2 - Aplicação da diretriz da Súmula nº 289 do TST, segundo a qual o simples fornecimento do EPI não exime o empregador do pagamento do adicional se constatada a ineficácia ou a inadequação da proteção na neutralização dos agentes nocivos. Há julgados. Agravo conhecido e não provido.