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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 20221-89.2021.5.04.0241

Férias: abono pecuniário

  • Direito do Trabalho
  • Sucessões e Planejamento Patrimonial
  • Férias
  • Abono pecuniário
  • Transcrição de trechos do acórdão recorrido no início do recurso
  • De forma sucessiva e dissociada das razões recursais
  • Ausencia de cotejo analítico
  • Descumprimento dos incisos i e III do § 1º-a do artigo 896 da CLT

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO INÍCIO DO RECURSO. DE FORMA SUCESSIVA E DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSENCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Abono Pecuniário

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