Estupro de vulnerável: divergência jurisprudencial não comprovada

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O agravo regimental não apresenta argumentos novos ou específicos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, impondo-se sua manutenção por seus próprios fundamentos.

2. A comprovação de divergência jurisprudencial exige cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os precedentes paradigmas, com demonstração clara da similitude fática e da interpretação jurídica diversa. A mera transcrição de ementas é insuficiente para demonstrar o dissídio invocado pela parte recorrente.

3. O pedido de absolvição por suposta insuficiência probatória demanda revolvimento do conjunto fático-probatório para infirmar a conclusão das instâncias ordinárias quanto à autoria e materialidade, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

4. O acórdão de origem reconheceu materialidade e autoria com base em registros policiais, filmagens e relatos coerentes da vítima, corroborados por depoimentos, o que afasta a tese de insuficiência probatória sem reexame da prova, em consonância com a jurisprudência que confere especial relevo à palavra da vítima quando harmonizada com outros elementos.

5. Agravo regimental improvido.