Omissão: ônus sucumbenciais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou a condenação por danos morais e não examinou os reflexos sobre a sucumbência, em razão da omissão prevista no art. 1.022, II, do CPC.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após o afastamento da condenação por danos morais, com necessidade de restabelecimento da sucumbência recíproca.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

4. Configurada a omissão do acórdão quanto à sucumbência, impõe-se a integração para restabelecer a disciplina fixada na sentença, com distribuição igualitária das custas e honorários.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Embargos de declaração acolhidos.

Tese de julgamento: "1. Cabem embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para suprir omissão relativa à distribuição dos ônus sucumbenciais quando o acórdão embargado não refletir o resultado final da demanda."

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, II.