STJAgRg no AREsp 2.529.805
Tráfico ilícito de entorpecentes: manutenção da decisão monocrática
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico ilícito de entorpecentes
- Manutenção da decisão monocrática
- Ausência de argumentos novos
- Desclassificação para uso próprio
- Depoimentos policiais
- Droga apreendida
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DROGA APREENDIDA. LAUDO PERICIAL DE CELULARES. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DO CONVENCIMENTO FÁTICO. JURISPRUDÊNCIA APLICADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.