STJAgRg no HC 1.088.629
Decisão que indeferiu liminar na origem: ausência de flagrante ilegalidade
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Direito Penal
- Processo Penal
- Decisão que indeferiu liminar na origem
- Ausência de flagrante ilegalidade
- Homicídio qualificado
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Gravidade concreta da conduta
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691/STF.
2. No caso, não se verifica teratologia ou ilegalidade manifesta apta a justificar a superação do óbice sumular.
3. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, bem como na fuga do acusado logo após o fato criminoso, circunstâncias aptas a justificar a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
4. Mostram-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão quando evidenciada a necessidade da segregação cautelar.
5. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.