STJAgRg no HC 941.088
Estupro de vulnerável: pretensão de reconhecimento de atipicidade material
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- Pretensão de reconhecimento de atipicidade material
- Distinguishing da súmula 593/STJ e do tema 918
- Necessidade de instrução processual
- Análise aprofundada de circunstâncias fáticas
- Via inadequada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE MATERIAL. DISTINGUISHING DA SÚMULA 593/STJ E DO TEMA 918. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ANÁLISE APROFUNDADA DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. VIA INADEQUADA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. TIPICIDADE SUBJETIVA. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.