STJAgRg no HC 1.076.583
Operação seeds: associação criminosa voltada ao tráfico de drogas
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Operação seeds
- Associação criminosa voltada ao tráfico de drogas
- Uso inadequado do writ como substitutivo de recurso próprio
- Ausência de ilegalidade manifesta
- Inviabilidade de revolvimento fático-probatório
- Atuação reiterada e coordenada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. OPERAÇÃO SEEDS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS. USO INADEQUADO DO WRIT COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. ATUAÇÃO REITERADA E COORDENADA. PACOTE DE SERVIÇOS. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PARA DAR APARÊNCIA DE LEGALIDADE AO CULTIVO ILÍCITO. IMPORTAÇÃO DE SEMENTES. EXTRAÇÃO DE ÓLEO. PRODUÇÃO DE FLORES PARA VAPORIZAÇÃO. HABITUALIDADE DA CONDUTA. ADESÃO CONSCIENTE E ESTÁVEL PARA REGULARIZAR FRAUDE. TESE DE EVENTUALIDADE REFUTADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.