STJAgRg no AREsp 3.106.063
Estupro de vulnerável e ameaça: revaloração jurídica versus reexame de prova
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável e ameaça
- Revaloração jurídica versus reexame de prova
- Soberania das instâncias ordinárias na análise fático-probatória
- Palavra da vítima coerente
- Laudo psicológico corroborativo
- Ausência de indícios de imputação falsa
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA VERSUS REEXAME DE PROVA. SOBERANIA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE. LAUDO PSICOLÓGICO CORROBORATIVO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE IMPUTAÇÃO FALSA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.