Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11008-31.2015.5.01.0022
Ato de transferência de empregado da cbtu para a flumitrens
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Ato de transferência de empregado da cbtu para a flumitrens
- Validade
- Sucessão de empregadores
- Transferência
- Prescrição e Decadência
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATO DE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO DA CBTU PARA A FLUMITRENS. VALIDADE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Transferência; Prescrição e Decadência; Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico; Negativa de Prestação Jurisdicional