Homicídio qualificado (tentado e consumado) e falsa identidade

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (TENTADO E CONSUMADO) E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI SOFISTICADO. MONITORAMENTO POR AIRTAG. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESLOCAMENTO INTERESTADUAL. AUXÍLIO MATERIAL. INSUFICIÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE MENOR. AUSÊNCIA DE IMPRESCINDIBILIDADE. ÓBICE DO ART. 318-A, I, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

1. A prisão preventiva pode ser decretada, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão motivada e fundamentada acerca do receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e da contemporaneidade da necessidade da medida extrema (arts. 311 a 316 do CPP).

2. Algumas condutas causam maior repercussão, o que sugere a necessidade da segregação cautelar em prol da garantia da ordem pública. No caso dos autos, verificam-se elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar, na medida em que a agravante prestou apoio moral e logístico aos demais corréus, para a prática do crime de homicídio, não só reservando hotel usando nome falso, para não se vincular aos executores do crime, como também auxiliando no momento da fuga.

3. É inviável a concessão de prisão domiciliar quando a agravante, ainda que não tenha executado diretamente o homicídio - crime violento -, aderiu à empreitada ao prestar apoio integral aos executores.

4. Agravo regimental improvido.