Estupro de vulnerável: retratação da vítima

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. PROVAS JUDICIALIZADAS CORROBORANDO ELEMENTOS INFORMATIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E NÃO CONHECIDO O RECURSO ESPECIAL.

1. A pretensão de desconstituir a conclusão do Tribunal de origem quanto à suficiência e coerência do acervo probatório demanda reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial, incidindo a Súmula n. 7 do STJ.

2. No caso, o Tribunal de origem assentou a existência de provas judicializadas sob contraditório (depoimentos de familiares e policiais) corroborando as declarações extrajudiciais da vítima, afastando a alegada ofensa ao art. 155 do CPP.

3. A retratação posterior da vítima, isolada e dissociada do conjunto probatório, não tem eficácia exculpatória suficiente para infirmar a versão inicialmente apresentada, especialmente em crimes contra a dignidade sexual, conforme orientação jurisprudencial desta Corte.

4. O art. 385 do CPP autoriza a sentença condenatória mesmo quando o Ministério Público postula a absolvição, dispositivo compatível com o sistema acusatório, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

5. O recurso especial não se presta à correção de supostos erros na valoração fático-probatória realizada pelas instâncias ordinárias, limitando-se à uniformização da interpretação da lei federal em tese.

6. Agravo conhecido e não conhecido o recurso especial.