STJAgRg no REsp 2.219.751
Tráfico de drogas: pleito absolutório
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Pleito absolutório
- Ausência de ofensa ao art. 155 do código de processo penal
- Provas produzidas sob contraditório judicial
- Manutenção da condenação
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVAS PRODUZIDAS SOB CONTRADITÓRIO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. As instâncias ordinárias, após ampla instrução probatória, firmaram convicção quanto à comprovação da autoria, da materialidade delitiva e do elemento subjetivo do crime pelo qual o recorrente foi condenado.
2. A condenação do recorrente foi lastreada em diversos elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório judicial, razão pela qual não há falar em ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal.
3. Eventual reforma do pronunciamento originário, no tocante à autoria e à materialidade delitiva, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, circunstância que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.
4. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.