Tráfico de drogas: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

1. A tese de ausência de contemporaneidade da medida constritiva não foi objeto do recurso ordinário, o que caracteriza inovação recursal e o impede de ser conhecido.

2. Estão devidamente demonstradas as exigências cautelares aptas a justificar a manutenção da prisão preventiva do recorrente, uma vez que os fundamentos apresentados pelas instâncias de origem são idôneos e suficientes para amparar a medida extrema.

3. A alegada ausência de elementos probatórios judicializados não impede a decretação ou manutenção da custódia cautelar, porquanto a prisão preventiva não exige juízo exauriente de certeza quanto à autoria delitiva, mas apenas a presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos aptos a demonstrar o periculum libertatis, requisitos presentes na hipótese dos autos.

4. Por idênticos fundamentos (art. 282, I, do Código de Processo Penal), a adoção de medidas cautelares diversas não se prestaria a evitar o cometimento de novas infrações penais, tampouco a assegurar a aplicação da lei penal.

5. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.