Tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal e ameaça

Direito processual penal. Agravo regimental. AGRAVO EM Recurso especial. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. Revisão de decisão do tribunal do júri. Agravo regimental improvido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantendo a condenação do recorrente por tentativa de homicídio qualificado, com base na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação pode ser mantida com base em provas colhidas na fase inquisitorial, desde que corroboradas por provas produzidas em juízo.

3. A questão em discussão também envolve a análise da alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos e a suposta nulidade da ação penal por utilização de provas exclusivamente inquisitoriais.

III. Razões de decidir

4. A jurisprudência permite a utilização de provas colhidas na fase inquisitorial para fundamentar a condenação, desde que corroboradas em juízo, como no presente caso.

5. A decisão dos jurados não foi manifestamente contrária à prova dos autos, pois o Tribunal de origem constatou que a decisão encontra amparo em uma das versões existentes no processo.

6. A valoração das provas é atribuição do Tribunal do Júri, e este Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar as provas, sob pena de usurpar a competência do Júri.

7. No contexto de violência doméstica, é possível a comprovação da materialidade delitiva por meio diverso do exame de corpo de delito.

IV. Dispositivo e tese

8. Agravo regimental desprovido.

Tese de julgamento: 1. A decisão do Tribunal do Júri deve ser respeitada, salvo quando manifestamente contrária à prova dos autos, o que não se verifica no caso em análise. 2. A revisão de matéria fático-probatória é vedada em recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ, o que impede a análise das alegações do recorrente quanto à insuficiência de provas.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 158; CPP, art. 167; CP, art. 59; CP, art. 33, §§ 2º e 3º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.692.738/GO, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 06.05.2025; STJ, AgRg no AREsp 2.585.544/DF, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 08.04.2025; STJ, AgRg no HC 825.448/SC, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 06.02.2024; STJ, HC 676.329/RS, Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 09.05.2023.