Cumprimento de sentença: reintegração de posse

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECLAMO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DELIMITOU O OBJETO DA EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. TUTELA DA POSSE. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata da relevância dos pontos pelos quais o acórdão tornou-se omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se o óbice da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal à hipótese.

2. Para verificar se as conclusões alcançadas no acórdão recorrido são acertadas seria necessária uma análise do acervo probatório e das peças processuais dos autos originários. Chegar a entendimento diverso da Corte estadual e acolher a pretensão recursal demanda um reexame pormenorizado do título judicial objeto de debate e da coisa julgada formada na origem. Incidência da Súmula n. 7/STJ.

3. Agravo interno desprovido.