Inadequação da via eleita: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. 122 G DE COCAÍNA APREENDIDOS SOB O COLCHÃO E BALANÇA DE PRECISÃO NA RESIDÊNCIA. VINCULAÇÃO INVESTIGATIVA À LOGÍSTICA DE GRUPO CRIMINOSO. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A decisão agravada não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, ressalvando a concessão de ofício apenas na presença de ilegalidade flagrante.

2. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos: apreensão de 122 g de cocaína, acondicionada sob o colchão do quarto do agravante, balança de precisão na residência e vinculação investigativa à logística de grupo criminoso, denotando gravidade concreta e risco à ordem pública (art. 312 do CPP).

3. A subsidiariedade da prisão não foi violada. À vista do contexto fático, as medidas cautelares do art. 319 do CPP se mostraram inadequadas para acautelar a ordem pública, conforme entendimento desta Corte.

4. As condições pessoais favoráveis não prevalecem quando presentes dados concretos de cautelaridade.

5. Agravo regimental não provido.