Estupro de vulnerável: pleito absolutório

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTS. 155 E 386, VII, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPOSTA CONDENAÇÃO BASEADA EM PRESUNÇÃO. TESE AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM. EXISTÊNCIA DE PROVAS TESTEMUNHAIS VÁLIDAS. PRETENSÃO DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluíram que a autoria e a materialidade delitivas ficaram devidamente comprovadas por meio de prova testemunhal coesa e harmônica, refutando a tese de que a condenação quanto aos dois primeiros fatos teria se dado por mera presunção ou retrospectiva probatória.

2. Para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem - no sentido de que há provas suficientes para a condenação referente aos fatos 1 e 2, independentemente da gravação referente ao fato 3 - seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Não se trata, na espécie, de revaloração jurídica, mas de pretensão de reexame da força probante dos depoimentos colhidos.

3. Agravo regimental improvido.