Tráfico de entorpecentes: nulidade

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. BUSCAS PESSOAL E VEICULAR. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA PARA A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. "Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência" (RHC n. 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022).

2. No caso em tela, os agentes policiais realizavam patrulhamento de rotina quando avistaram o acusado e outros dois indivíduo s correrem em direção a um veículo que estava estacionado após notarem a aproximação deles; resultando na apreensão de 4g (quatro gramas) de maconha e 73g (setenta e três gramas) de cocaína. Logo, não há falar em nulidade das buscas pessoal e veicular, encontrando-se a diligência em consonância com os permissivos legais para tal atuação policial excepcional.

3. Agravo regimental desprovido.